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Governo britânico precisa de autorização do parlamento para iniciar brexit

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Governo já veio dizer que decisão não muda nada no calendário da saída da UE

O supremo tribunal britânico decidiu que a primeira-ministra Theresa May não pode ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar o processo de saída da União Europeia sem a aprovação do parlamento. O governo já afirmou, no entanto, que a decisão não muda nada” no calendário do brexit.

A decisão do supremo não foi tomada por unanimidade, mas por uma maioria de 8, com 3 votos contra. O presidente do tribunal Lord Neuberger disse que apesar de ser prerrogativa do governo assinar e e mudar tratados, não o pode fazer sem autorização do parlamento quanto estes afetam os direitos dos cidadãos. O juiz deixou bem claro, no entanto, que esta decisão é sobre o direito do governo de ativar o artigo 50 e não sobre a saída da UE.

Fonte: Agências